POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O WEBSITE www.torelboutiques.com

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Nome: Velvetdestak
• Sede: Rua Câmara Pestana 23, 1150-082 Lisboa
• Número de IVA (NIPC): 510997490
• Telefone: +351 934 040 011 (chamada para a rede móvel nacional)
• Correio eletrónico: reservas@torelboutiques.com

DEVER DE INFORMAÇÃO

A proteção dos dados pessoais das pessoas singulares é assegurada em Portugal pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 («RGPD»), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Consideram-se «dados pessoais» quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável; consequentemente, a proteção não abrange os dados das pessoas coletivas.

Uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social (por exemplo, o seu nome associado ao seu número de telefone ou endereço de correio eletrónico).

Através da leitura da presente Política de Privacidade, o Utilizador é informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais efetuado pela Velvetdestak através do website torelboutiques.com.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que recolhemos e tratamos através do Website acima identificado serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Gerir a contratação de serviços efetuada através do Website, tais como pedidos de contacto ou gestão de reservas;
2. Enviar periodicamente comunicações com novidades relacionadas com a atividade da Velvetdestak e com o setor ao qual dedica a sua atividade;
3. Analisar de forma anónima e agregada a utilização dos serviços, com o objetivo de identificar hábitos e tendências dos Utilizadores, de modo a melhorar os serviços oferecidos e satisfazer as necessidades específicas dos Utilizadores;
4. Em caso de contratação, os dados recolhidos neste Website, juntamente com outros dados obtidos no âmbito da relação contratual, serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para disponibilizar aos trabalhadores os meios necessários ao exercício da sua atividade profissional;
5. Cumprir as disposições legais nacionais e internacionais ou executar uma ordem das autoridades judiciais competentes;
6. Cumprir as obrigações legais decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, bem como exercer os direitos dos titulares dos dados, nomeadamente a defesa de um direito em processos judiciais.

Velvetdestak garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Embora a Velvetdestak proceda à recolha e a outros tipos de tratamento de dados de forma segura, de modo a evitar a sua perda ou manipulação, utilizando para o efeito as técnicas mais adequadas, é importante ter em consideração que a recolha de dados em redes abertas não permite a circulação de dados pessoais em condições de segurança absoluta, existindo o risco de estes serem acedidos e utilizados por terceiros não autorizados.

A falta de resposta aos dados indicados como obrigatórios pode implicar a impossibilidade de dar resposta ao pedido do titular dos dados.

LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Velvetdestak trata os dados dos Utilizadores:

1. Quando tenham dado o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades;
2. E/ou quando tal seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados seja parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
3. E/ou para o cumprimento das obrigações legais a que a Velvetdestak está sujeita;
4. E/ou para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela Velvetdestak ou por terceiros, exceto quando prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais.

O Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam ser causados em consequência do incumprimento desta obrigação.

Caso os dados fornecidos pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro sobre os aspetos constantes do presente documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à Velvetdestak para as finalidades indicadas.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Velvetdestak conserva e trata os seus dados pessoais apenas durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em conformidade com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Velvetdestak mantém os dados pessoais nos seus sistemas de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:

• Durante um período que não exceda o necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se as obrigações legais ou contratuais dispuserem em contrário;
• Para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;
• Quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do titular dos dados.

COMUNICAÇÃO DE DADOS

Para além das comunicações efetuadas em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais do titular dos dados poderão ser conhecidos, para além da Velvetdestak, por:

• Prestadores de serviços externos da Velvetdestak, na qualidade de subcontratantes;
• Empresas nacionais e internacionais pertencentes ao mesmo grupo da Velvetdestak;
• Autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;
• Velvetdestak.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos serão tratados no Espaço Económico Europeu, não sendo efetuadas transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Caso ocorra qualquer tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas terá lugar mediante a adoção de garantias adequadas e do nível de proteção exigido, em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Velvetdestak implementou medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, com o objetivo de impedir a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizados, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e impedir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, e o Utilizador reconhece e aceita que as medidas de segurança na Internet não são invioláveis.

Caso a Velvetdestak subcontrate a prestação de serviços que implique a transferência de dados pessoais para outras entidades, essas entidades serão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o disposto no RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e, quando aplicável, limitação do tratamento, apagamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento, nos termos previstos no RGPD, mediante pedido escrito através de qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que pretende exercer:

• Correio eletrónico: reservas@torelboutiques.com;
• Morada postal: Rua Câmara Pestana 23, 1150-082 Lisboa.

AUTORIDADE DE CONTROLO

O Utilizador tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (Comissão Nacional de Proteção de Dados) relativamente a questões relacionadas com o exercício dos seus direitos e a proteção dos seus dados pessoais, caso considere que os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados.

PÁGINAS DE TERCEIROS

O Website pode conter publicidade, ligações ou outros conteúdos que estabeleçam ligações ou redirecionem para páginas e serviços de prestadores, anunciantes, afiliados, patrocinadores da Velvetdestak e outros terceiros.

No entanto, a Velvetdestak não controla os conteúdos ou as ligações que aparecem nessas páginas e não é responsável pelas práticas utilizadas por essas páginas ou websites. A Velvetdestak recomenda aos Utilizadores que consultem a política de privacidade dessas páginas, bem como os respetivos termos e condições.

A pesquisa ou interação em qualquer outro website, incluindo aqueles que contenham uma ligação externa para o Website, está sujeita aos termos e condições desse website; em caso algum a Velvetdestak será responsável por esse acesso e utilização.

TRATAMENTO DE DADOS EFETUADO PELA EMPRESA QUE DESENVOLVE E GERE O WEBSITE ENQUANTO RESPONSÁVEL INDEPENDENTE PELO TRATAMENTO

Sem prejuízo de o tratamento dos dados recolhidos através do Website ser da responsabilidade da Velvetdestak, conforme identificado acima na Secção 1 da presente Política de Privacidade, informamos o Utilizador de que a MIRAIFUTURE PORTUGAL, LDA., com sede em Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil e com o NIPC 515 139 092, pode atuar, em situações específicas, como Responsável pelo Tratamento, determinando autonomamente as finalidades e os meios do tratamento.

Tal ocorre, nomeadamente, relativamente aos dados tratados para assegurar o funcionamento, a manutenção e a segurança do motor de reservas.

Nestas situações, os dados do Utilizador serão tratados de acordo com as seguintes informações:

• Finalidade: assegurar o funcionamento, a segurança e a melhoria contínua do Website;
• Base jurídica: interesse legítimo;
• Prazo de conservação: durante o período estritamente necessário à prossecução destas finalidades.

A Mirai assegura que, mesmo nestas situações, apenas trata os dados estritamente necessários, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança e confidencialidade.

O Utilizador pode exercer os direitos referidos na Secção 9 mediante pedido escrito através de qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que pretende exercer:

• Correio eletrónico: portugal@mirai.com;
• Morada postal: Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil.

Os direitos previstos na Secção 10 também podem ser exercidos.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A fim de assegurar a adequação do documento, a Velvetdestak reserva-se o direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere adequado; por isso, recomenda-se aos Utilizadores que consultem regularmente esta política de privacidade e/ou sempre que acedam ao Website.

Atualizado em 20/08/2026.